Objecção de consciência ou Objectores de consciência


OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA/OBJECTORES DE CONSCIÊNCIA

Recentemente uma AMIGA a “P@TH” chamou-me à atenção sobre o assunto. Como era minha intenção comentar este assunto-tema, um dos mais fascinantes temas relacionados ao Direito humano. Resolvi fazer uma ‘pesquisa básica, eis o resultado:
Objectores de consciência são pessoas que seguem princípios religiosos, morais ou éticos da sua consciência, princípios estes que são incompatíveis com o serviço militar, ou as Forças Armadas como uma organização combatente. No primeiro caso, os objectores podem estar dispostos a aceitar um serviço alternativo ao serviço militar. No segundo caso, a objecção do objector é a todo papel dentro das forças armadas, resultando na rejeição completa do serviço militar, e em alguns casos, objectando também a um serviço civil alternativo como substituto para o serviço militar. Além disso, alguns objectores podem considerar-se pacifistas ou anti-militaristas.
Em Portugal, a objecção de consciência é reconhecida pela legislação portuguesa, inclusive com um departamento próprio no seio da Administração Pública, Comissão Nacional de Objecção de Consciência, actualmente o Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência, que funciona no âmbito do Instituto Português da Juventude.

O regime do objector de consciência abrange somente a objecção ao cumprimento do serviço militar, apesar de algumas tentativas para que passe também a incluir alguns actos médicos, como o aborto.

As razões que levam uma pessoa a tornar-se um objector de consciência, e a recusar o serviço militar, são variados. Muitos objectores o são por razões religiosas. Muitos são membros de religiões que historicamente são pacifistas na sua doutrina.

No livro History of Christianity (História do Cristianismo), Edward Gibbon escreveu que os cristãos do primeiro século negavam-se a ter qualquer participação activa na administração civil ou na defesa militar do império”, e que “era impossível que os cristãos, sem renunciarem a um dever mais sagrado, pudessem assumir a posição de soldados, de magistrados ou de príncipes.
Outras objecções podem estar ligadas a um sentimento profundo da responsabilidade para a humanidade como um todo, ou da simples negação que todo o governo deva ter esse tipo de autoridade.
A objecção de consciência é um direito reconhecido pela ONU que fez do 15 de Maio o dia internacional dos objectores de consciência. A objecção de consciência é válida quando uma norma jurídica ou de autoridade pública agride a ordem social. É o caso, por exemplo, de soldados que recebem ordem para invadir acampamentos e ameaçam a vida e a paz de senhoras, crianças e pessoas doentes apenas para garantir o direito de propriedade que, neste caso, passa acima do direito à vida e à segurança das pessoas.

Internacionalmente, a objecção de consciência é permitida quando o não cumprimento de ordens decorre do foro íntimo e da consciência religiosa ou ética da pessoa. Segundo a ONU, quem faz objecção de consciência deve oferecer uma alternativa de acção pacífica. Em vários países, desde meados do século XX, existem serviços militares alternativos, através dos quais os objectores de consciência cumprem a sua obrigação como auxiliares em instituições filantrópicas, enfermeiros e outras profissões humanitárias.
Apesar de ser um fenómeno típico do século XX, no percurso da história da humanidade, encontramos factos que lembram a figura da objecção da consciência:
Na Antiguidade: Sófocles, na sua peça Antígona, remete-nos a uma das primeiras manifestações à objecção de consciência.
no referido texto, encontramos a narrativa de como e por quais motivos, Antígona desobedece ao edito de seu tio, o Rei Creonte – que proíbe a todo e qualquer cidadão tebano de oferecer as honras fúnebres ao cadáver de Polinices morto em combate contra o próprio irmão Eteocles. Após ser levado à presença do tio pelo guarda (que o acusou de ter desobedecido o edito, oferecendo sepultura a Polinices), sem delongas, o protagonista apresenta-se diante de Creonte, como responsável pela desobediência.
“…E agora tu diz-me, sem demora, em poucas palavras: sabias que fora proclamado um édito que proibia tal acção?
– Sabia. Como não havia de sabe-lo? Era público.
– E ousaste, então, tripudiar sobre estas leis?
– É que essas não foi Zeus quem as promulgou, nem a Justiça que coabita com os deuses infernais, estabeleceu tais leis para os homens. E eu entendi que os teus éditos não tinham tal poder, que um mortal pudesse sobrelevar os preceitos, não escritos, mas imutáveis, dos deuses. Porque esses não são de agora, nem de ontem, mas vigoram sempre, e ninguém sabe quando surgiram. Por causa das tuas leis, não queria eu ser castigada perante os deuses, por Ter temido a decisão de um homem. Eu já sabia que havia de morrer um dia –
como havia de ignorá-lo? -, mesmo que não tivesses proclamado esse édito. E, se morrer antes do tempo, direi que isso é uma vantagem. Quem vive no meio de tantas calamidades, como eu, como não há de considerar a morte um benefício? E assim, é dor que nada vale tocar-me este destino. Se eu sofresse que o cadáver do filho morto de minha mãe ficasse ln-sepulto, doer-me-ia.. Isto, porém, não me causa dor. E se agora te parecer que cometi um acto de loucura, talvez louco seja aquele que como tal me trata…”
Assim, vemos que a motivação de Antígona era uma espécie de ‘objecção da consciência, haja vista que a desobediência se deu em virtude do facto dele ter concluído que o preceito religioso e moral (de que os vivos teriam um dever moral para com o mortos e deveriam prestar-lhes as honras fúnebres que estes merecem, não permitindo a violação de seu corpo) eram superiores ao edito ‘estatal, surgindo como elemento motivador e autorizador do descumprimento deste último.
– Idade Média: a Igreja ajudou a lançar bases da objecção de consciência quando se opôs ao serviço com armas e à prestação de culto ao imperador. Outro exemplo encontramos nas ‘Confissões de Santo Agostinho’, na qual ele exorta o leitor ao cumprimento da lei divina, em detrimento da lei de uma cidade ou nação, in verbis:
“…Existirá tempo ou lugar em que seja injusto amar a Deus de todo o coração, de toda a alma e de todo o entendimento, e ao próximo como a si mesmo? Por isso, os crimes contra a natureza, como os de Sodoma, devem ser sempre e em toda parte condenados e punidos. Mesmo que todos os homens os cometessem, todos estariam incluídos na mesma condenação, em virtude da lei divina, que não criou os homens para que fizessem tal uso de si mesmos. É de facto uma violação do vínculo que deve subsistir entre Deus e nós, o profanar, pela paixões depravadas, a própria natureza de que ele é o autor. Os actos imorais, contrários aos costumes humanos, devem ser evitados por causa desses mesmos costumes, variáveis conforme os tempos, a fim de que não seja violado pelo capricho de quem quer que seja, cidadão ou estrangeiro, o pacto estabelecido pelo costume ou pela lei de uma cidade ou nação
– Na Revolução Francesa – Eis que surge a primeira afirmação do direito à objecção de consciência, no texto constante no Decreto de 1793, que permitia aos anabaptistas, por fortes motivos religiosos a não prestarem serviço militar
No século XIX  destacaram-se dois intelectuais na formação conceitual do direito de consciência,
Leon Tolstoi, que em toda sua obra, incluindo “A morte de Ivan Ilitch” critica a miséria social e os horrores militares, colocou-se entre os grandes apóstolos da objecção de consciência.
Aliás, Tolstoi aplicou as conclusões que chegara á personagem protagonista do livro citado, à sua própria vida no ano de 1891. O verão fora rigoroso, os campos russos estavam secos, os lavradores, desesperados. O governo vetou qualquer iniciativa particular de ajuda aos flagelados. Tolstoi, ignorou a proibição, organizou postos de serviços, recolheu fundos, fez campanhas por meio de artigos veementes.
Henry David Thoureau, que em sua obra, “A Desobediência Civil“, constrói importante marco no assunto, in verbis:
“… Deve o cidadão por um momento sequer, ou num grau mínimo, renunciar à sua consciência em prol do legislador? Então por que terá cada homem uma consciência? Acho que devemos em primeiro lugar ser homens, e só depois súbditos. Não é desejável que se cultive um respeito à lei igual ao que se cultiva pelo que é correto. A única obrigação que tenho direito de assumir é a de fazer a todo momento o que julgo correto. Diz se, é bem verdade, que uma corporação não possui consciência; mas uma corporação de homens conscienciosos é uma corporação que possui consciência. A lei nunca tornou os homens nem um pouco mais justos, e devido ao respeito que têm por ela, mesmo os bem intencionados tornam-se no dia a dia agentes de injustiça. Resultado comum e natural do indevido respeito à lei é a fila que se pode ver de um destacamento militar; coronel, capitão, cabo, soldados rasos, artilheiros, todos marchando em admirável ordem, monte acima e monte abaixo a caminho das guerras, contra suas vontades, e também contra o bom senso e a consciência de cada um, o que torna aquela marcha uma escalada em verdade muito árdua e causa de palpitação cardíaca. Eles não têm a menor dúvida de que se acham envolvidos numa tarefa condenável; todos inclinados em prol da paz. Ora, o que são eles? Afinal são homens ou minúsculos fortins e depósitos ambulantes de munição ao serviço de algum inescrupuloso detentor do poder? Visitai um estaleiro e contemplai um fuzileiro naval, aquilo que o governo americano pode fazer de um homem, o que pôde fazer dele com suas feitiçarias — mera sombra ou reminiscência de humanidade, um ser vivo, de pé, e já, se pode dizer, enterrado debaixo de armas com acompanhamentos funerários, ainda que “Nenhum tambor, nenhuma nota fúnebre ouvida Quando o seu cadáver à trincheira levamos; Nenhum soldado deu o tiro de despedida Sobre o túmulo onde nosso herói enterramos.” Assim é que a massa de homens serve ao Estado, não como homens antes de tudo, mas como máquinas, com os seus corpos. Formam o exército permanente, as milícias, os carcereiros, os policiais, o pelotão de guardas civis etc. Na maioria dos casos não há nenhum exercício livre, seja do juízo ou de sentido moral; mas todos se colocam no mesmo nível do lenho, da terra e das pedras; e quem sabe homens de madeira podem vir a ser manufacturados para servir a tais propósitos igualmente bem. Tais não merecem mais respeito que espantalhos e bonecos de barro. Valem apenas como cavalos e cachorros…”
No Século XX De entre outras tendências que ajudaram na definitiva aceitação do direito à objecção de consciência, naquele século, podemos destacar:
– a opção por sistemas de governos democráticos,
– a falência das soluções bélicas,
– a importância dada à protecção dos direitos fundamentais.
Abaixo apresento quatro importantes figuras que defenderam os ideais citados, ajudando, por consequência, na formação do direito à objecção de consciência.

Lanza del Vasto

Lanza Del Vasto, italiano que, decidido a consagrar a mensagem de Ghandi, destacou-se em acções contra a tortura e os campos de concentração, além de reivindicar o estatuto do objector de consciência em França e Espanha.

Martin Luther King

Martin Luther King, outro discípulo de Ghandi, através da não-violência destacou-se nas décadas de 50 e 60 nos Estados Unidos, como mártir-defensor dos direitos dos negros.

Danilo Dolci

Danilo Dolci, Italiano que, juntamente com outros objectores, organizou campanha contra as condições sociais reclamando uma intervenção decisiva do Estado. Colocou em sua obra a objecção de consciência como o instrumento primordial da salvação da humanidade, principalmente quando se tem em questão a guerra.

Ghandi

Mohandas Karamchand Ghandi, que, objectivando a independência da Índia, posicionou-se contra a opressão, a discriminação e a violência. As suas influências mais destacáveis foram: Thoureau, Tolstoi, o Alcorão e Gita.
E assim dou por terminado este artigo que já vai longo!
  1. No trackbacks yet.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: